Mercado de capitais e o financiamento de longo prazo.

Para crescer 5% ao ano de forma sustentável, o Brasil deve investir algo como 22% a 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 16 anos, a taxa de investimento ficou em 17% do PIB, o que significa que temos um hiato de 2% a 3%. Ou seja, precisamos aumentar o investimento em algumas centenas de bilhões de reais ao ano. A maior parte desse investimento deve ir para a construção residencial e infraestrutura, incluindo os projetos relacionados à Copa e à Olimpíada. São setores que demandam financiamentos de prazo longo e sujeitos a riscos complexos - de crédito, de mercado e regulatórios.
Essas características levaram o setor público a ocupar-se do financiamento dessas atividades. Mas essa solução se torna cada vez mais difícil, seja pelo volume de recursos, seja pela necessidade de o governo focar sua atuação em outras áreas.

Temos dois desafios distintos a superar para permitir o aumento do investimento e alongamento de prazos. Primeiro, a origem dos recursos. O Brasil poupa pouco e é preciso ver o que o país fará para viabilizar essa a expansão do investimento. Poupará mais domesticamente ou fará uso da poupança externa? Segundo, como fazer para que a poupança chegue aos setores prioritários em condições adequadas de prazo e custo?

A resposta ao primeiro desafio deve vir na forma de maior esforço de poupança doméstica, mas também do uso de recursos externos. Podemos poupar mais domesticamente e o setor público é o principal candidato a incrementar seu esforço nesse sentido. No entanto, parte da poupança incremental será externa. Nosso desafio é canalizá-la para o investimento, em lugar apenas de substituir a poupança doméstica.
Já temos no Brasil a experiência e as instituições para enfrentar o segundo desafio. O mercado de capitais é o melhor caminho para atingir o objetivo de mobilizar e alocar recursos a custos adequados. Mas é necessário promover mudanças, em especial no segmento de renda fixa privada. Há duas barreiras principais ao desenvolvimento desse mercado, em especial no que tange aos investimentos em infraestrutura e construção: prazo e custo.

O longo prazo desses investimentos não é um desafio intransponível. De um lado, porque há investidores institucionais, como fundos de pensão, seguradoras e fundos de private equity, que têm estrutura de passivos compatíveis com o longo prazo. De outro lado porque, desde que se conte com um mercado secundário líquido e precificado com transparência, o fato de o prazo ser longo não se traduz na necessidade de o investidor ficar preso à operação por igual período.

O elevado retorno exigido pelos investidores é um desafio maior. Ele reflete pelo menos três fatores. Primeiro, a elevada taxa básica. Esta não só coloca um piso para o emissor, como também dificulta a formação de uma curva longa para os papéis públicos que sirva de referência para as emissões privadas. Alguns consideram que reduzir a Selic nominal abaixo de, por exemplo, 10% seja uma condição necessária para o desenvolvimento do mercado de renda fixa privada. Esse é um elemento importante, mas as iniciativas nessa área não devem nem podem esperar que isso ocorra. Há grandes empresas no Brasil cujo risco não é tão maior que o da República e que poderiam ampliar suas emissões domésticas em um contexto institucional mais favorável.

O segundo fator que explica a alta exigência de retorno são os riscos mais altos dessas operações - de crédito, juros, liquidez e regulatório. Esses são elementos que estão presentes em países onde esses mercados são pujantes e podem ser trabalhados promovendo-se a transparência, a qualidade da governança das empresas, o desenvolvimento de mercados de derivativos e o aprofundamento da liquidez do mercado secundário.

Finalmente, temos o peso e a estrutura da tributação sobre a intermediação que, pelas suas características, em termos da transparência da base de tributação e do papel cumprido pelas instituições financeiras em auxiliar o fisco na arrecadação de tributos, penalizam com uma carga tributária elevada.

Se por um lado esses fatores mostram o tamanho dos desafios que serão enfrentados, por outro, eles apontam para a oportunidade de desenvolvermos um mercado que se torne peça fundamental para ajudar o país a resolver o gargalo do financiamento. Temos hoje um cenário extremamente favorável para começar a desatar esse nó.

As medidas anunciadas na semana passada pelo governo são um passo correto e importante nesse sentido. Tanto o setor público quanto o setor privado concordam em relação à necessidade e à conveniência de o mercado de capitais tornar-se o principal canal provedor de recursos para o financiamento incremental necessário nos próximos anos.

Na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) desenvolvemos uma agenda de iniciativas que, na visão das instituições que atuam no mercado de capitais, podem contribuir para consolidar seu papel de provedor de funding para nossas empresas e projetos de longo prazo. Entre elas, estão o incentivo à participação do investidor estrangeiro no segmento de títulos privados e a criação do Novo Mercado de Renda Fixa no Brasil.
Os investidores estrangeiros deveriam ter o mesmo tratamento tributário quando investem em títulos de renda fixa do setor privado e do setor público. Esta seria uma forma de dar escala e liquidez para esse mercado, assim como de facilitar o alongamento de prazos.

Por fim, mas não menos importante, devemos desenvolver plataformas e regras diferenciadas para a negociação de papéis de renda fixa de alta qualidade, criando o Novo Mercado de Renda Fixa. A emissão no Novo Mercado de Renda Fixa exigirá regras mínimas de governança, transparência e padronização, de forma a dar liquidez e transparência de preço ao mercado secundário, além de segurança ao investidor.

Esse conjunto inicial de propostas é resultado de amplo debate realizado com os representantes dos setores público e privado. São iniciativas que podem contribuir para que o mercado de capitais seja capaz de mobilizar e alocar os recursos adicionais necessários para viabilizar o crescimento acelerado e não inflacionário que os brasileiros almejam para os próximos anos.

Marcelo Giufrida é presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).